Normas Gerais

NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PEA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA DE AMBIENTES AQUÁTICOS CONTINENTAIS.
Aprovado pela Resolução no 111/14-PEA

1. A Comissão de Bolsas do PEA tem como objetivo distribuir, renovar ou cancelar as quotas de bolsas de Mestrado e Doutorado concedidas pelas Agências de Fomento. Ela é nomeada pelo Conselho Acadêmico do PEA, sendo composta pelo Coordenador, Coordenador Adjunto, 2 (dois) docentes permanentes do PEA, 1 (um) representante discente do Mestrado e 1 (um) representante discente do Doutorado.
2. As reuniões para decisão dos assuntos de sua competência serão convocadas pela Coordenação do PEA.
3. As normas para concessão das referidas quotas são aprovadas pelas Agências de Fomento e se constituem nos documentos básicos para a regulamentação deste tipo de apoio aos pós-graduandos.
4. Respeitadas prioritariamente as normas pertinentes das Agências de Fomento, deve ser levado em consideração o que está especificado a seguir:
4.1. O período de concessão de bolsas para o mestrado será de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, prazo este estipulado a partir da matricula do discente no Programa.
4.2. O período de concessão de bolsas para o doutorado será de no máximo 36 (trinta e seis) meses, prazo este estipulado a partir da matricula do discente no Programa.
Parágrafo Único: Quando da realização de estágio no exterior, o período de suspensão da bolsa não será computado no período total a que o pós-graduando fizer jus, devendo o bolsista encaminhar relatório de atividades desenvolvidas para a Coordenação do PEA. O total de concessão da bolsa não deverá exceder o prazo de 42 (quarenta e dois) meses a partir da matrícula do discente no Programa.
4.3. Compromisso do discente de dedicar-se integral e exclusivamente às atividades do PEA para o desenvolvimento de seus estudos, exceto nos casos previstos pelas Agências de Fomento.
4.4. Não ter vínculo empregatício ou ter vínculo com contrato suspenso sem remuneração durante todo o período de concessão da respectiva bolsa, exceto nos casos previstos pelas Agências de Fomento.
4.5. Não ser aposentado ou ter situação equivalente.
4.6. A ordem de classificação no processo de seleção será o instrumento básico para a concessão das quotas para o Mestrado e Doutorado.
4.7. Respeitadas as normas das Agências de Fomento, para acompanhamento, renovação e desligamento, os bolsistas serão avaliados pela Comissão de Bolsas mediante a análise do Relatório Anual de Atividades, Ficha de Avaliação do Orientador, desempenho no curso, bem como de outros instrumentos a critério da Comissão.
4.8. Quando bolsista de doutoramento da quota concedida pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, será obrigatória a realização do Estágio de Docência na Graduação.
4.9. Não é permitido o acúmulo de percepção de bolsa de qualquer modalidade de auxílio de Agências de Fomento ou organismo nacional ou internacional.
5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Acadêmico do PEA, ouvida a Comissão de Bolsas.

NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE COORIENTAÇÃO
Aprovado pela Resolução nº 175/04-PEA – 10/12/04

1.Poderá ser solicitado pelo orientador um (ou no máximo dois) coorientador, cujo papel será o de auxiliar na formação do aluno de mestrado ou de doutorado, assim como colaborar com o Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais - PEA com a aplicação de técnicas e metodologias.
2.O coorientador deverá, obrigatoriamente, ser professor de ensino superior e/ou pesquisador com titulação de doutor e apresentar currículo compatível com as atividades a serem desenvolvidas no projeto.
3.Para solicitação de coorientação o professor orientador do PEA deverá encaminhar ao Colegiado do PEA os seguintes documentos para aprovação:
- Carta convite emitida pelo orientador ao coorientador;
- Carta de aceite do coorientador, especificando o aluno e o tema da minuta do projeto a ser desenvolvido;
- Currículo do coorientador;
- Cópia da minuta do projeto de pesquisa do aluno;
- Justificativa detalhada da importância da coorientação, especificando os pontos que auxiliarão na formação do aluno e no desenvolvimento do projeto.
4.O Colegiado do PEA deliberará sobre a solicitação de coorientação levando em conta a contribuição significativa ao projeto e que não gere ônus ao PEA.
5.A coorientação não implicará em credenciamento junto ao corpo docente do PEA.

NORMAS PARA DEFESA DE DISSERTAÇÃO/TESE
Aprovado pela Resolução nº 113/03-PEA-04/09/03

FORMA DE APRESENTAÇÃO
1. A dissertação ou tese deverá obedecer ao disposto no Capítulo X do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em "Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais".
2. O julgamento da dissertação ou tese deverá ser requerido pelo candidato e pelo orientador, ao Colegiado do PEA, que indicará os membros da Comissão Julgadora. O requerimento deverá ser acompanhado dos exemplares da dissertação ou tese e de um parecer do orientador.
3. A dissertação ou tese deverá ser submetida na forma de pelo menos um trabalho científico baseado em pesquisa desenvolvida pelo candidato, sob orientação de um professor credenciado junto ao Programa.
3.1. Para a análise do trabalho final de Mestrado o candidato deve demonstrar conhecimento da literatura existente, capacidade de investigação e síntese. Para o Doutorado, será requerido ainda que o trabalho seja de pesquisa original e que represente uma contribuição real para a Ciência dentro do tema escolhido.
3.2. O trabalho deverá ser apresentado na forma acabada, dentro das normas exigidas:
3.2.1.- pelo periódico quando se tratar de artigo;
3.2.2 - pela editora e corpo editorial, quando se tratar de livro ou capítulo de livro.
4. Cabe ao orientador os contatos iniciais com os membros da Comissão Julgadora.
5. A secretaria do curso será responsável pelo encaminhamento dos exemplares da dissertação/tese, marcando data e horário da defesa pública com os membros componentes da Comissão Julgadora.
6. A defesa pública da dissertação/tese consistirá de uma exposição, com duração máxima de 50 minutos, durante a qual o candidato fará uma síntese de seu trabalho, seguida de argüição individual pelos membros da Comissão Julgadora.
7. A argüição será feita pelo processo de perguntas e respostas e não deverá exceder 60 minutos o tempo destinado para cada examinador.
7.1. A ordem dos examinadores, na argüição, ficará a critério do presidente da Comissão Julgadora.
8. Encerrados os trabalhos de argüição, cada componente da Comissão Julgadora receberá uma ficha, na qual em sessão secreta, deverá registrar se o candidato foi “aprovado”, “reprovado” ou “sugestão de reformulação”.
8.1. Será considerado “aprovado” o candidato que obtiver aprovação com a maioria dos examinadores, condicionado ou não à pequenas alterações
8.2. Nos casos de reprovação não será admitida a reapresentação do mesmo trabalho, mesmo que reformulado, caso o candidato re-ingresse no Programa.
8.3. Nos casos de reformulação, o candidato deverá submetê-lo novamente à mesma Comissão, no prazo máximo de 1 (um) mês, que emitirá parecer por escrito aprovando ou reprovando as reformulações apresentadas.
8.4. A critério da Comissão Julgadora, por unanimidade de seus membros, poderá ser atribuída, ao candidato aprovado, a menção de “Louvor” quando se tratar de trabalho de mérito excepcional.
9. O candidato só terá direito ao Diploma quando apresentar ao Programa cópias da dissertação ou tese corrigidas, comprovante de recebimento pelo periódico/editora, ou cópia da carta de encaminhamento para publicação, quando postado pela secretaria do PEA.
9.1. em uma das cópias da dissertação ou tese corrigidas, bem como cópia da carta de encaminhamento para publicação, deverá constar a concordância do orientador.
9.2. o prazo de encaminhamento de entrega da dissertação/tese corrigida e encaminhamento para publicação será de 6 meses, a contar da data de defesa.
9.3. o trabalho encaminhado para publicação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do pós-graduando e do orientador. Fica a critério do orientador a sua exclusão na publicação do trabalho resultante de dissertação ou tese.

NORMAS PARA EGQ - EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO
Aprovado pela Resolução nº 112/14-PEA

1. O objetivo do Exame Geral de Qualificação é avaliar o nível dos conhecimentos adquiridos na Área de Concentração do curso e de sua capacidade de transmiti-lo na graduação.
2. O EGQ será obrigatório apenas para o doutorado.
3. O Exame de Qualificação poderá ser redigido em inglês.
4. Constituem requisitos para o aluno fazer o EGQ:
a. ter completado o número mínimo de créditos exigidos em disciplinas;
b. ter sido aprovado ou dispensado do Exame de Conhecimento em Língua Inglesa.
5. O Exame Geral de Qualificação será elaborado dentro dos temas das linhas de pesquisa do Programa sob as seguintes formas:
a. monografia
b. trabalho científico pronto para ser submetido à publicação.
6. O pedido de realização para o EGQ deverá ser solicitado pelo orientador ao Conselho Acadêmico, especificando a forma escolhida. O Conselho Acadêmico analisará o preenchimento de todos os requisitos pelo pós-graduando, e designará a Comissão Examinadora.
7. A Comissão Examinadora terá como membro nato o orientador do candidato, e mais dois docentes, podendo um ser externo ao programa (sem ônus), mais um suplente.
8. Quando se tratar de monografia, a comissão reunida indicará o tema. Após ciência por escrito por parte do aluno, este terá no máximo 45 dias para elaborar a monografia e entregá-la em 4 vias na secretaria do PEA.
9. Quando se tratar de trabalho científico, o orientador deverá informar ao Conselho Acadêmico o título do trabalho para aprovação e o aluno terá no máximo 45 dias para elaborar o trabalho e entregá-lo em 4 vias na secretaria do PEA.
9.1. quando se tratar de artigo científico, deverão ser anexadas as normas do periódico para qual o candidato pretende submetê-lo
9.2. quando se tratar de livro ou capítulo de livro, deverá ser indicada a editora com respectivo corpo editorial.
10. Esgotado o prazo de 45 dias sem que o aluno tenha entregue as cópias da monografia/trabalho, caducará a validade da Comissão Examinadora, e respectivo tema/título. Nesse caso, o orientador deverá encaminhar nova solicitação ao Conselho Acadêmico, que designará nova comissão, e o tema/título não poderá ser o mesmo.
11. A defesa do EGQ deverá ocorrer em sessão pública.
12. O aluno terá no máximo 50 minutos para exposição de seu trabalho.
13. Encerrada a exposição, será feita a arguição individual do candidato pelos membros da comissão. A arguição será pelo processo de perguntas e respostas, com um prazo máximo de 60 minutos para cada membro. A ordem dos examinadores ficará a critério do presidente da comissão.
14. Encerrados os trabalhos de arguição, os membros da comissão, reunidos em sessão secreta, atribuirão um dos conceitos: Aprovado ou Reprovado. Constituem-se em elementos fundamentais no julgamento pela comissão, o seguinte:
a. o conteúdo do trabalho;
b. capacidade de redação, síntese, e análise crítica;
c. a desenvoltura do aluno durante a apresentação e arguição;
d. os recursos didáticos utilizados;
e. a bibliografia utilizada no preparo ou durante a apresentação.
15. O aluno terá um prazo de 30 dias, após a defesa e aprovação do EGQ, para efetuar as correções sugeridas pela banca e entregar 2 cópias corrigidas na secretaria do PEA.
15.1. Finalizado o prazo de 30 dias sem que o pós-graduando tenha entregue a versão corrigida, o EGQ perderá a validade e o aluno terá que submeter-se a novo exame.
16. No caso de reprovação ou perda da validade, o aluno deverá submeter-se a novo EGQ, com banca, tema/título diferentes do primeiro.
17. Será desligado do curso o aluno que for reprovado por 2 vezes no EGQ.

NORMAS PARA ECL - EXAME DE CONHECIMENTOS EM LÍNGUA INGLESA
Aprovado pela Resolução nº 055/02-PEA – 18/04/02

1. O Exame de Conhecimento visa avaliar a capacidade que o pós-graduando tem no entendimento e interpretação de textos científicos em língua inglesa.
2. O Exame de Conhecimento será constituído de prova escrita e exigirá a interpretação e/ou tradução de um ou mais textos básicos ligado às Ciências Ambientais.
3.Deverão submeter-se ao Exame, os pós-graduandos regularmente matriculados no curso de mestrado e os matriculados no curso de doutorado não portadores de título de mestre.
4. Alunos do curso de Doutorado que já tenham realizado Exame de Conhecimento ou Proficiência em Língua Inglesa no mestrado ficam dispensados da realização deste exame.
5. Alunos que atingiram pontuação mínima em exame de proficiência reconhecido pela Capes ou CNPq ficam dispensados da realização deste exame.
6. Candidatos estrangeiros provenientes de país de língua inglesa ficam dispensados deste exame.
7. O Exame de Conhecimento será oferecido semestralmente pelo Programa. O pós-graduando interessado em realizá-lo deverá fazer sua inscrição na secretaria do curso e divulgado em Edital.
8. A Comissão do Exame de Conhecimento em Língua Inglesa será constituída de 3 (três) docentes do Programa, designados pelo Colegiado.
9. Caberá a Comissão selecionar o(s) texto(s) a ser(em) traduzidos e/ou interpretado(s).
10. A definição dos critérios para correção do exame também ficará a cargo da Comissão.
11. A Comissão atribuirá nota de 0 a 10 e elaborará um Edital com os resultados, o qual deverá ser encaminhado ao Colegiado de para homologação.
12. Poderá ser utilizado durante o exame dicionário Inglês/Inglês e/ou Inglês/Português. O(s) dicionário(s) não será (ão) fornecido(s) pelo Curso ou Comissão Examinadora.
13. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) serão considerados aprovados.
14. Será desligado o aluno que reprovar por três vezes no Exame de Conhecimento em Língua Inglesa.

NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES DO PEA

Aprovado pela Resolução nº 053/02-PEA – 18/04/02

1. O corpo docente do PEA será constituído por docentes credenciados para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e orientação de dissertações e teses.
1.1. Entende-se por docentes, professores de ensino superior e/ou pesquisadores com titulação de doutor.
2. Para abrir vaga para orientação no curso de doutorado, o docente deverá ter orientado pelo menos um pós-graduando no curso de mestrado, com dissertação defendida até a data da matrícula do novo pós-graduando, candidato à orientação.
3. O docente que em 2 anos consecutivos não atingir a média de um artigo/ano publicado em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro, não poderá abrir vagas para orientação na etapa subsequente de admissão de alunos.
4. Os membros do corpo docente estão obrigados a fornecer à secretaria os dados necessários ao Relatório Anual da Capes, dentro dos prazos estabelecidos e divulgados pela secretaria.
5. O docente que não fornecer as informações citadas no item anterior no prazo estabelecido não poderá abrir vagas de orientação na próxima etapa de admissão de alunos.
6. O docente que em qualquer data completar 2 anos consecutivos sem ter exercido nenhuma atividade de orientação de mestrado e/ou doutorado, ou ainda não ter oferecido disciplina, será automaticamente excluído do Programa.
7. Admissão de docentes deverá ser requerida ao Colegiado com apresentação da seguinte documentação:
7.1. Currículo (modelo Lattes);
7.2. Carta de indicação de pelo menos 3 membros do corpo docente do PEA.
7.3. Carta explicando sua inserção dentro da área de atuação do PEA;
8. Será avaliado para credenciamento:
8.1. necessidade do Programa em absorver o profissional na área requerida;
8.2. adequação aos objetivos do Programa;
8.3. avaliação do currículo dos últimos 5 anos.
9. O enquadramento do docente no Curso será feito de acordo com a política de avaliação dos Cursos pela CAPES em vigor.