Normas Gerais

      NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PEA

      (Aprovado pela Resolução nº 218/17-PEA)

1. A Comissão de Bolsas do PEA tem como objetivo distribuir, renovar ou cancelar as quotas de bolsas de Mestrado e Doutorado concedidas pelas Agências de Fomento. Ela é nomeada pelo Conselho Acadêmico do PEA, sendo composta pelo Coordenador, Coordenador Adjunto, 2 (dois) docentes permanentes do PEA, 1 (um) representante discente do Mestrado e 1 (um) representante discente do Doutorado.

2. As reuniões para decisão dos assuntos de sua competência serão convocadas pela Coordenação do PEA.

3. As normas para concessão das referidas quotas são aprovadas pelas Agências de Fomento e se constituem nos documentos básicos para a regulamentação deste tipo de apoio aos pós-graduandos.

4. Respeitadas prioritariamente as normas pertinentes das Agências de Fomento, deve ser levado em consideração o que está especificado a seguir:

4.1. O período de concessão de bolsas para o mestrado será de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, prazo este estipulado a partir da matrícula do discente no Programa.

4.2. O período de concessão de bolsas para o doutorado será de no máximo 36 (trinta e seis) meses, prazo este estipulado a partir da matrícula do discente no Programa.

Parágrafo Único: Para o doutorado, quando da realização de estágio no exterior, o período de suspensão da bolsa não será computado no período total a que o pós-graduando fizer jus, devendo o bolsista encaminhar relatório de atividades desenvolvidas para a Coordenação do PEA. O total de concessão da bolsa não deverá exceder o prazo de 42 (quarenta e dois) meses a partir da matrícula do discente no Programa.

4.3. Compromisso do discente de dedicar-se integral e exclusivamente às atividades do PEA para o desenvolvimento de seus estudos, exceto nos casos previstos pelas Agências de Fomento.

4.4. Não ter vínculo empregatício ou ter vínculo com contrato suspenso sem remuneração durante todo o período de concessão da respectiva bolsa, exceto nos casos previstos pelas Agências de Fomento.

4.5. Não ser aposentado ou ter situação equivalente.

4.6. A ordem de classificação no processo de seleção será o instrumento básico para a concessão das quotas para o Mestrado e Doutorado.

4.7. Respeitadas as normas das Agências de Fomento, para acompanhamento, renovação e desligamento, os bolsistas serão avaliados pela Comissão de Bolsas mediante a análise do Relatório Anual de Atividades, Ficha de Avaliação do Orientador, desempenho de produção científica no PEA, bem como de outros instrumentos a critério da Comissão.

4.8. Todos os bolsistas devem respeitar às normas de Estágio de Docência vigentes na CAPES e no PEA.

4.9. Não é permitido o acúmulo de percepção de bolsa de qualquer modalidade de auxílio de Agências de Fomento ou organismo nacional ou internacional.

5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Acadêmico do PEA, ouvida a Comissão de Bolsas.


     Normas para SOLICITAÇÃO DE COORIENTAÇÃO DO PEA

     (Aprovado pela Resolução nº 219/17-PEA)

  1. Poderá ser solicitado, pelo orientador, um (ou no máximo três) coorientador, cujo papel será o de auxiliar na formação do aluno de mestrado ou de doutorado.

  2. O coorientador deverá, obrigatoriamente, ser professor de ensino superior e/ou pesquisador com titulação de doutor e apresentar currículo compatível com as atividades a serem desenvolvidas no projeto.

  3. Para solicitação de coorientação o professor orientador do PEA deverá encaminhar, ao Conselho Acadêmico do PEA, os seguintes documentos para aprovação:

                   3.1. E-mail ou carta convite enviado pelo orientador ao coorientador;

3.2. E-mail ou carta de aceite do coorientador, especificando o aluno e o tema do projeto a ser desenvolvido;

3.3. Currículo do coorientador (exceto se for Professor credenciado no PEA), contendo seu nome completo, CPF ou passaporte, Instituição de origem, data de nascimento, formação acadêmica (da graduação ao doutorado) e a produção científica dos últimos 5 anos.

  1. O Conselho Acadêmico do PEA deliberará sobre a solicitação de coorientação, considerando a contribuição significativa ao projeto;

  2. A aprovação da coorientação não pode gerar ônus ao PEA.

  3. A coorientação não implicará em credenciamento junto ao corpo docente do PEA.


NORMAS PARA DEFESA DE DISSERTAÇÃO/TESE DO PEA

(Aprovado pela Resolução nº 220/17-PEA)

  1. A dissertação ou tese deverá obedecer ao disposto no Capítulo X do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais.

  2. O julgamento da dissertação ou tese deverá ser requerido pelo candidato e pelo orientador, ao Conselho Acadêmico do PEA, que poderá ou não homologar os membros da Comissão Julgadora. O requerimento deverá ser acompanhado dos exemplares da dissertação ou tese e de um parecer do orientador.

  3. A dissertação ou tese deverá ser submetida na forma de pelo menos um artigo científico baseado em pesquisa desenvolvida pelo candidato, sob orientação de um professor credenciado junto ao Programa, podendo ser redigida integralmente em português ou inglês.

    1. No caso da submissão de dissertação ou tese contendo mais de um trabalho científico, é obrigatória a apresentação de um trabalho inédito ainda não publicado, ficando permitida a apresentação de trabalhos adicionais na forma de artigos submetidos, aceitos ou publicados, desde que sejam oriundos das atividades desenvolvidas durante o curso de Mestrado (para dissertação) ou Doutorado (para tese).

    2. Independente do idioma no qual esteja redigida, a dissertação ou tese deve apresentar título, resumo e palavras-chave nos idiomas português e inglês.

    3. Para a análise do trabalho final de Mestrado o candidato deve demonstrar conhecimento da literatura existente, e capacidade de investigação e síntese. Para o Doutorado, será requerido ainda que pelo menos um trabalho seja de pesquisa original e represente uma contribuição real para a Ciência dentro do tema escolhido.

    4. O Conselho Acadêmico poderá não aprovar o requerimento de defesa:

      1. Se a dissertação de Mestrado não tiver potencial para ser publicado em periódico com Qualis B2, ou superior, na área de Biodiversidade da Capes (considerando o Qualis em vigor no ano da apresentação).

      2. Se a tese de Doutorado não tiver potencial para ser publicado em periódico com Qualis B1, ou superior, na área de Biodiversidade da Capes (considerando o Qualis em vigor no ano da apresentação).

    5. O trabalho deverá ser apresentado na forma acabada, dentro das normas exigidas:

      1. Pelo periódico quando se tratar de artigo;

      2. Pela editora e corpo editorial, quando se tratar de livro ou capítulo de livro.

      3. E em consonância com o Modelo de Dissertação ou Modelo de Tese disponível no site do PEA.

  4. Cabe ao orientador os contatos iniciais com os membros da Comissão Julgadora.

  5. A secretaria do Programa será responsável pelo encaminhamento dos exemplares da dissertação/tese e agendamento de data e horário da defesa pública.

  6. A defesa pública da dissertação ou tese poderá ser realizada em português ou inglês, desde que aprovada pela Comissão Julgadora, e consistirá de uma exposição, com duração máxima de 50 minutos, durante a qual o candidato fará uma síntese de seu trabalho, seguida de arguição individual pelos membros da Comissão Julgadora.

  7. A arguição será feita pelo processo de perguntas e respostas e não deverá exceder 40 minutos o tempo destinado para cada examinador.

    1. A ordem dos examinadores, na arguição, ficará a critério do presidente da Comissão Julgadora.

  8. Encerrados os trabalhos de arguição, cada componente da Comissão Julgadora receberá uma ficha, na qual em sessão secreta, deverá registrar a decisão da Comissão Julgadora como “aprovado”, “aprovado com correções”, “sugestão de reformulação” ou “reprovado”.

    1. Será “aprovado” o candidato que obtiver aprovação com a maioria dos examinadores, sem sugestão de alterações ou ainda, condicionado à mínimas alterações.

    2. Será “aprovado com correções” o candidato que obtiver aprovação pela maioria dos examinadores, condicionado às alterações avaliadas pertinentes pelo orientador.

    3. Nos casos de reprovação não será admitida a reapresentação do mesmo trabalho, mesmo que reformulado, caso o candidato reingresse no Programa.

Nos casos de reformulação, o candidato deverá submetê-lo novamente à mesma Comissão, no prazo máximo de 90 dias, que emitirá parecer por escrito aprovando ou reprovando as reformulações apresentadas, ficando a critério da Comissão estipular a necessidade de nova defesa pública.

                     4. A critério da Comissão Julgadora, por unanimidade de seus membros, poderá ser atribuída, ao candidato aprovado, a menção de “Louvor” quando se tratar de trabalho de mérito excepcional.    
        9. Na falta ou impedimento do orientador o Conselho Acadêmico do PEA designará um substituto para presidir a Comissão Julgadora.

        10. O candidato terá direito ao Diploma quando apresentar, ao PEA, cópias da dissertação ou tese corrigidas, comprovante de submissão ao periódico de pelo menos um artigo oriundo da dissertação ou tese, ou cópia da carta de encaminhamento para publicação, quando postado pela secretaria do PEA.

                10.1. Em uma das cópias da dissertação ou tese corrigidas, bem como cópia da carta de submissão ao periódico, ou encaminhamento para publicação, deverá constar a concordância do orientador.

                10.2. O prazo de encaminhamento de entrega da dissertação/tese corrigida e encaminhamento para publicação será de 60 dias, a contar da data de defesa.

                10.3. O trabalho encaminhado para publicação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do pós-graduando e do orientador. Fica a critério do orientador a sua exclusão na publicação do trabalho resultante de dissertação ou tese.

                10.4. Nos casos em que a dissertação ou tese contenha mais de um trabalho científico, não é obrigatória a coautoria do orientador em todos os trabalhos, porém, a inclusão do trabalho na dissertação ou tese deve ser autorizada pelo orientador.


    NORMAS PARA EXAME DE SUFICIÊNCIA EM LÍNGUAS DO PEA

    (Aprovado pela Resolução nº 221/17-PEA)

1. O Exame de Suficiência em Línguas visa avaliar a capacidade que o pós-graduando tem no entendimento e interpretação de textos científicos em língua distinta de sua língua materna.

2. O Exame de Suficiência em Línguas será realizado na forma de Exame de Conhecimento em Língua Inglesa – ECLI, para pós-graduandos brasileiros, e na forma de Exame de Conhecimento em Língua Portuguesa - ECLP para pós-graduandos estrangeiros.

2.1. Caso a língua inglesa não seja a língua materna do pós-graduando estrangeiro, este deverá ser submetido ao ECLI e ao ECLP, respeitando-se o contido nos itens 5 e 6.

3. O Exame de Suficiência em Línguas será constituído de prova escrita e exigirá a interpretação e/ou tradução de um ou mais textos básicos ligado às Ciências Ambientais.

4. Todos os pós-graduandos regularmente matriculados no PEA, deverão submeter-se ao Exame de Suficiência em Línguas, ficando dispensados os pós-graduandos que atenderem ao exposto nos itens 5 e 6.

5. Ficam dispensados do ECLI, desde que requerido e aprovado pelo Conselho Acadêmico:

I - Pós-graduandos brasileiros ou estrangeiros do curso de Doutorado que realizaram o Exame de Suficiência em Língua Inglesa no PEA, ou em outro Programa, durante o curso de mestrado;

II - Pós-graduandos estrangeiros cuja língua materna seja o Inglês;

III - Portadores do Certificado de Proficiência em Língua Inglesa obtido por meio do TOEFL modalidade IBT (pontuação total mínima 70), do IELTS (pontuação média mínima 6,0) ou do FCE (pontuação mínima 170), emitido nos últimos 2 anos.

IV- Pós-graduandos que atingiram nota 7,0 (sete) na prova de Inglês do Exame de Seleção para ingresso no PEA.

       6. Ficam dispensados do ECLP, desde que requerido e aprovado pelo Conselho Acadêmico:

I - Portadores do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa – CELPE-Bras (nível mínimo Intermediário);

II - Pós-graduandos estrangeiros provenientes de países lusófonos;

III - Pós-graduandos estrangeiros que apresentem, ao Conselho Acadêmico, Declaração do Coordenador do PEA, atestando a Proficiência em Língua Portuguesa, no caso de pós-graduandos estrangeiros provenientes de países onde o exame CELPE-Bras não é aplicado.

IV - Pós-graduandos estrangeiros que tiverem cursado a graduação ou mestrado no Brasil.

7. O Exame de Suficiência em Línguas será oferecido semestralmente pelo Programa e divulgado em Edital. O pós-graduando interessado em realizá-lo deverá fazer sua inscrição na secretaria do curso.

8. A Comissão Examinadora será constituída de 3 (três) docentes do Programa, designados pelo Conselho Acadêmico.

9. Caberá a Comissão selecionar o(s) texto(s) a ser(em) traduzidos e/ou interpretado(s), e estabelecer o tempo para realização do Exame.

10. A definição dos critérios para correção do exame também ficará a cargo da Comissão.

11. A Comissão atribuirá nota de 0 a 10 e elaborará um Edital com os resultados, o qual deverá ser encaminhado ao Conselho Acadêmico para homologação.

12. Será permitido o uso de dicionário para tradução da língua materna do candidato para a língua objeto do exame. O(s) dicionário(s) não será(ão) fornecido(s) pelo Programa ou Comissão Examinadora.

13. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) serão considerados aprovados.

14. Será desligado do Programa o aluno que reprovar por duas vezes no Exame de Suficiência em Línguas.


     NORMAS PARA EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO (EGQ) DO PEA

(Aprovado pela Resolução nº 222/17-PEA)

1. O objetivo do Exame Geral de Qualificação - EGQ é avaliar o nível dos conhecimentos adquiridos na Área de Concentração do Programa e de sua capacidade de transmiti-lo na graduação.

2. O EGQ será obrigatório apenas para o doutorado.

3. O EGQ poderá ser redigido em português ou inglês.

4. Constituem requisitos para o pós-graduando fazer o EGQ:

4.1. Ter completado o número mínimo de créditos exigidos em disciplinas;

4.2. Ter sido aprovado ou dispensado do Exame de Suficiência em Língua Inglesa.

     5. O EGQ será elaborado em consonância com o Modelo de Dissertação disponível no site do PEA e dentro dos temas das linhas de pesquisa do Programa, sob as seguintes formas:

5.1. Artigo científico de pesquisa primária, pronto para ser submetido à publicação ou publicado em periódico Qualis A2 ou superior, da área de Biodiversidade da Capes, sendo este fruto de atividades desenvolvidas durante o doutorado, com o pós-graduando como primeiro autor;

5.2. Revisão sistemática pronta para ser submetida à publicação.

     6. O pedido de realização para o EGQ deverá ser solicitado pelo orientador ao Conselho Acadêmico do PEA, especificando a forma escolhida. O Conselho Acadêmico analisará o preenchimento de todos os requisitos pelo pós-graduando, e designará a Comissão Examinadora.

     7. A Comissão Examinadora terá como presidente o orientador do candidato, e mais dois docentes, podendo um ser externo ao programa (sem ônus), mais um suplente.

     8. Na falta ou impedimento do orientador, o Conselho Acadêmico do PEA designará um substituto para presidir a Comissão Examinadora.

     9. O orientador deverá informar ao Conselho Acadêmico o título do EGQ, para aprovação, e o pós-graduando terá no máximo 45 dias para elaborar o EGQ e entregá-lo em 4 vias na secretaria do PEA.

9.1. Quando se tratar de um trabalho pronto para ser submetido à publicação, deverão ser anexadas as normas do periódico para qual o candidato pretende submeter o trabalho.

  1. Esgotado o prazo de 45 dias sem que o pós-graduando tenha entregue as cópias do EGQ, caducará a validade da Comissão Examinadora, e respectivo tema/título. Nesse caso, o orientador deverá encaminhar nova solicitação ao Conselho Acadêmico, que designará nova comissão, e o tema/título não poderá ser o mesmo.

  2. A defesa do EGQ deverá ocorrer em sessão pública.

  3. O pós-graduando terá no máximo 50 minutos para exposição de seu trabalho.

  4. Encerrada a exposição, será feita a arguição individual do pós-graduando pelos membros da comissão. A arguição será pelo processo de perguntas e respostas, com um prazo máximo de 30 minutos para cada membro. A ordem dos examinadores ficará a critério do presidente da comissão.

  5. Encerrados os trabalhos de arguição, os membros da comissão, reunidos em sessão secreta, atribuirão um dos conceitos: Aprovado ou Reprovado. Constituem-se em elementos fundamentais no julgamento pela comissão, o seguinte:

    1. O conteúdo do trabalho;

    2. Capacidade de redação, síntese, e análise crítica;

    3. A desenvoltura do aluno durante a apresentação e arguição;

    4. Os recursos didáticos utilizados;

    5. A bibliografia utilizada no preparo ou durante a apresentação.

  6. O pós-graduando terá um prazo de 30 dias, após a defesa e aprovação do EGQ, para efetuar as correções sugeridas pela banca em caso de trabalho científico pronto para a submissão ou revisão sistemática, e deverá entregar uma cópia corrigida na secretaria do PEA, ou em caso de trabalho científico publicado uma cópia da última versão disponível do trabalho.

    1. Finalizado o prazo de 30 dias sem que o pós-graduando tenha entregue a versão final, o EGQ perderá a validade e o pós-graduando terá que submeter-se a novo exame.

  7. No caso de reprovação ou perda da validade, o pós-graduando deverá submeter-se a novo EGQ, com banca, tema/título diferentes do primeiro.

  8. Será desligado do Programa o pós-graduando que for reprovado por 2 vezes no EGQ.


    NORMAS PARA ELEIÇÃO DE COORDENADOR, COORDENADOR ADJUNTO E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO ACADÊMICO DO PEA

    (Aprovado pela Resolução nº 223/17-PEA)

   1. O Coordenador e Coordenador Adjunto do PEA serão eleitos, em eleição paritária, pelo corpo docente e discente, a partir do registro de chapas específicas para tal fim.

   2. Os docentes do Conselho Acadêmico do PEA (4 membros e 1 suplente) serão eleitos pelo corpo docente e discente do PEA, e os representantes discentes (1 representante do mestrando e 1 do doutorando e seus respectivos suplentes) serão eleitos por seus pares.

   3. A eleição que trata os artigos anteriores, no tocante aos docentes, será realizada através de voto direto e secreto.

3.1. Poderão candidatar-se ao cargo de Coordenador e Coordenador Adjunto os docentes permanentes do PEA;

3.2. Para os demais membros do Conselho Acadêmico do PEA, serão considerados elegíveis todos os docentes permanentes do PEA;

3.3. A inscrição aos cargos que trata o item 1, deverá ser em forma de chapa, e deve ser realizada via Protocolo Geral (PRO) da UEM.

3.4. É vedada a inscrição de candidatos em mais de uma chapa.

   4. A Comissão Eleitoral será designada pelo Conselho Acadêmico do PEA.
   5. À Comissão Eleitoral compete:

    5.1. definir e divulgar, data e local para inscrição das chapas;

    5.2. homologar as inscrições das chapas;

    5.3. preparar cédulas, cabine, bem como documentos para registro da apuração;

    5.4. decidir, como primeira instância, as reclamações e impugnações relativas a execução do processo eleitoral;

    5.5. estabelecer data e local para realização da eleição;

    5.6. indicar a junta receptora;

    5.7. apurar os votos.

   6. Podem votar todos os docentes do PEA e alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado do PEA.
   7. Na cédula oficial, para Coordenador e Coordenador Adjunto o eleitor assinalará com um “x”, no respectivo quadrilátero, a chapa de sua preferência.

8. Na cédula oficial, para membros do Conselho Acadêmico do PEA, o eleitor:

8.1. docente assinalará com “x” os nomes de até quatro (4) docentes de sua preferência para comporem o Conselho Acadêmico do PEA.

8.2. discente assinalará com “x” o nome de um (1) docente de sua preferência para compor o Conselho Acadêmico do PEA.

    9. O sigilo do voto será assegurado por:

    9.1. uso de cédula oficial, com os nomes dos candidatos ao cargo de Coordenador e Coordenador Adjunto, componentes da chapa, em ordem resultante de inscrição, na Secretaria do PEA;

    9.2. uso de cédula oficial, com os nomes dos docentes permanentes em ordem alfabética;

    9.3. isolamento do eleitor em cabine;

    9.4. verificação da cédula oficial rubricada perante o eleitor por um dos membros da mesa receptora;

    9.5. emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.

10. Cada eleitor terá direito a votar com duas (2) cédulas, uma para escolha da chapa para Coordenador e Coordenador Adjunto e outra para escolha dos representantes docentes junto ao Conselho Acadêmico do PEA.

      10.1. Os docentes e discentes ausentes na data da eleição, por qualquer motivo, poderão indicar, através de procuração, uma pessoa para votar em seu lugar.

11. Aos membros da Comissão Eleitoral cabe a fiscalização e o controle da disciplina no recinto de votação devendo em este permanecer os membros da mesa receptora. O eleitor deverá permanecer o tempo estritamente necessário para o exercício do voto.

       12. A votação se realizará de acordo com os seguintes procedimentos:

12.1. a ordem de votação é a de chegada do eleitor;

12.2. a mesa receptora localizará o nome do eleitor na lista oficial expedida pela secretaria do curso, que o qualificará por categoria, e este assinará de imediato comprovando a sua presença como votante;

12.3. o eleitor assinalará, em cabine, nas cédulas oficiais, com um “x” no respectivo quadrilátero, a chapa de sua preferência, e com “x” o(s) nome(s) do(s) representante(s) docente(s) para compor o Conselho Acadêmico do PEA.

13. A Comissão Eleitoral apurará os votos logo após ao encerramento do horário de votação.

13.1. Cada chapa terá o direito de indicar apenas um (1) representante para fiscalizar a apuração.

13.2. Iniciada a apuração, os trabalhos não serão interrompidos até a proclamação do resultado, que será fixado em quadro mural e registrado em ata lavrada e assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral.

14. Será aberta a urna, conferindo-se inicialmente o número de votos com o número de votantes constantes em ata da mesa receptora.

14.1. Caso o número de votos não coincida com o número de votantes, far-se-á a apuração de votos, se não houver impugnação no ato.

15. Somente será considerado voto a manifestação do votante expressa através da cédula oficial devidamente rubricada pela mesa receptora e serão considerados nulos os votos que:

a) contiverem indicação de mais de uma chapa;

b) contiverem indicação de nomes de docentes que não pertençam ao corpo de docentes permanentes e/ou chapa não inscrita regularmente;

c) contiverem expressões, frases ou sinais ou quaisquer caracteres que possam identificá-los;

d) estiverem assinalados fora do quadrilátero próprio, desde que se torne duvidosa a manifestação da vontade do eleitor.

e) cédula para docentes com mais de quatro indicações;

f) cédula para discentes com mais de uma indicação.

16. Após a apuração dos votos, o conteúdo da urna deverá retornar à mesma que será lacrada e guardada até que a Secretaria do Programa faça juntada ao respectivo processo.

17. A mesa apuradora registrará em um documento, as seguintes informações:

a) o número de eleitores docentes e discentes, separadamente;

b) o número de votantes docentes e discentes, separadamente;

c) o número de votos nulos, brancos e válidos de docentes e discentes, separadamente;

d) o número de votos de docentes e discentes, separadamente, em cada chapa;

e) o número de votos de docentes e discentes para os membros do Conselho Acadêmico do PEA, separadamente;

18. O resultado da apuração dos votos para Coordenador e Coordenador Adjunto, obedecerá a fórmula abaixo, onde os votos das chapas serão ponderados de acordo com a seguinte expressão:

Nd+Ne. (nd/ne)

       onde:       

Nd - é o número de votos válidos dos docentes na chapa

Ne - é o número de votos válidos dos discentes na chapa

nd - é o número de docentes do Programa

ne - é o número de discentes matriculados no Programa

18.1. Para cada chapa deverão ser consideradas duas decimais no cálculo das parcelas da expressão e uma decimal no resultado da mesma, fazendo-se o arredondamento da primeira decimal para o inteiro imediatamente superior, se a segunda decimal for maior ou igual a cinco ou mantida a primeira decimal se a segunda decimal foi inferior a cinco.

19. O resultado da apuração dos votos para os membros do Conselho Acadêmico do PEA será o somatório dos votos dos docentes e discentes.

20. Será considerada vencedora a chapa que obtiver maior média ponderada.

20.1. Em caso de chapa única, será vencedora com qualquer média aritmética ponderada.

21. Serão considerados membros do Conselho Acadêmico do PEA os cinco docentes que obtiverem maior número de votos (sendo 4 titulares e 1 suplente).

22. Em caso de empate no resultado da apuração dos votos, para Coordenador e Coordenador Adjunto, serão classificadas, pela ordem sucessivamente:

a) a chapa que o candidato a Coordenador tiver maior tempo de atividades em pesquisa e pós-graduação;

b) a chapa na qual o candidato a Coordenador tiver maior tempo de serviço na UEM, como docente.

23. Em caso de empate para membros do Conselho Acadêmico do PEA será classificado o docente que tiver maior tempo de serviço na UEM.

24. Iniciados os trabalhos de apuração, somente o representante de chapa poderá apresentar impugnação, decidida de imediato pela Comissão Eleitoral, pelo voto da maioria simples de seus membros efetivos, constando em ata toda a ocorrência.

25. Os recursos contra a decisão da Comissão Eleitoral poderão ser interpostos na secretaria do Programa, durante o dia útil imediatamente posterior ao da apuração, devendo o Conselho Acadêmico do PEA emitir decisão até 72 horas após o encerramento do prazo para interposição de recurso.

25.1. Será liminarmente indeferido o recurso que não tiver fundamento em impugnação.

26. O coordenador encaminha ao reitor o resultado da eleição, devendo ser mantida em arquivo a ata da eleição na secretaria do Programa.

27. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.


    NORMAS PARA O ESTÁGIO DE DOCÊNCIA DO PEA

    (Aprovado pela Resolução nº 224/17-PEA)

1. O Estágio de Docência na Graduação é uma atividade curricular para todos os alunos de pós-graduação "Stricto Sensu", bolsista demanda social da CAPES e CNPq.

1.1. Quando o Programa for avaliado pela CAPES com nota 3 a 5, será obrigatória a realização do Estágio de Docência na Graduação para o Mestrado e Doutorado.

1.2. Quando o Programa for avaliado pela CAPES com nota 6 ou 7, será obrigatória a realização do Estágio de Docência na Graduação apenas para o Doutorado.

2. O Estágio de Docência no PEA desenvolver-se-á em forma de atividades complementares, constituindo-se na participação de pós-graduando em atividades na graduação.

3. O Estágio de Docência tem por finalidade oportunizar aos pós-graduandos o desenvolvimento de habilidades e comportamentos necessários à ação docente.

4. O Estágio de Docência, como atividade curricular, não deverá ser utilizado como forma de substituição do professor em sala de aula e/ou laboratório.

5. A coordenação do Estágio de Docência no PEA será exercida pelo coordenador do Conselho Acadêmico da pós-graduação em conjunto com a coordenação do curso de graduação envolvido.

6. O Estágio de Docência equivalerá a 2 créditos teóricos para alunos do curso de mestrado e 4 créditos teóricos para alunos do curso de doutorado.

6.1. O aluno que fizer o Estágio de Docência no mestrado (30 horas/atividades) terá que fazer um novo estágio para integralização de crédito, caso ingresse no doutorado (60 horas/atividades).

6.2. A duração do Estágio de Docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado.

6.3. Pode obter equivalência no Estágio de Docência o aluno que comprovar atividades no ensino superior de no mínimo 2 semestres para o Mestrado e 4 semestres para o Doutorado.

7. Para os efeitos desta norma, serão consideradas como atividades complementares:

I – a ministração de minicursos;

II – a ministração de curso de atualização;

III – a ministração de palestras;

IV – a participação em mesas redonda;

V – a organização de eventos técnicos científicos que atendam cursos de graduação;

VI – o auxilio na supervisão de estágio em pesquisas;

VII – a elaboração de material didático;

VIII – a coorientação de estudantes em iniciação científica, monografia de conclusão de curso ou equivalente;

IX – a aplicação de técnicas pedagógicas, como estudo dirigido e seminários, visitas, apresentações teatrais, murais, dentre outros;

X – o planejamento de aulas expositivas e/ou de laboratório;

XI – a observação participante;

XII – o auxílio na preparação de aulas de laboratório;

XIII – o auxílio nas aulas expositivas e/ou de laboratório;

XIV – o auxílio nas atividades de campo;

XV – a participação em avaliação parcial de conteúdos programáticos de aulas expositivas e/ou de laboratório.

      8. Caberá ao professor orientador a atribuição das atividades complementares, as quais deverão ser acompanhadas de um plano de trabalho para o aluno de pós-graduação.

8.1. No caso de o estágio ser desenvolvido como disciplina, o plano deverá ser elaborado pelo professor orientador, em conjunto com o professor da disciplina e aprovado no respectivo Conselho Acadêmico do curso de graduação. A carga

horária, de aulas expositivas e/ou de laboratório, não deverá ultrapassar 30% da carga horária total de cada disciplina do curso de graduação e 50% da carga horária total do estágio.

9. Caberá ao professor orientador a responsabilidade sobre o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo pós-graduando e sua avaliação no estágio.

9.1. Os encargos didáticos resultantes do acompanhamento e avaliação serão computados para o professor orientador nas suas atividades de pós-graduação.

10. Caberá ao Conselho Acadêmico do PEA analisar e aprovar o plano de atividades, aprovar o relatório final e deliberar sobre as atividades complementares não previstas nesta norma.


     NORMAS PARA INGRESSO NO PEA EM REGIME DE FLUXO CONTÍNUO E PARA MIGRAÇÃO DE NÍVEL

(Aprovado pela Resolução nº 225/17-PEA)


      DO REGIME DE FLUXO CONTÍNUO

   1. Define-se como Fluxo Contínuo o processo pelo qual, candidatos ao curso de Doutorado ingressam no curso sendo ou não portadores de diploma de Mestrado, em qualquer período do ano letivo, desde que atendidos os requisitos mínimos exigidos pelo PEA.

   2. Para candidatar-se ao curso de Doutorado com ingresso em regime de Fluxo Contínuo os requisitos mínimos são:

2.1. Ser portador do título de Mestre na área da Biodiversidade, em curso regulamentado pela área de conhecimento da CAPES, ou possuir produção científica pelo menos duas vezes superior ao citado no item b deste tópico;

2.2. Ter no mínimo dois artigos científicos publicados ou aceitos para publicação em periódico Qualis B1 ou superior (considerando o Qualis vigente na área da Biodiversidade) nos últimos seis anos (ano corrente adicionado aos últimos cinco anos);

2.3. Estar inserido em grupo de pesquisa no CNPq.

   3. Os candidatos ao ingresso no curso de Doutorado no regime de Fluxo Contínuo deverão apresentar à secretaria do PEA os seguintes documentos:

3.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado de uma foto 3x4 (modelo no www.pea.uem.br);

3.2. Cópia do diploma ou comprovante do título de Mestre, quando o candidato for portador de tal título;

3.3. Cópia do Histórico Escolar de Graduação e Pós-Graduação (quando houver);

3.4. Cópias de documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento ou Casamento);

3.5. Currículo Lattes completo, com documentação comprobatória dos últimos cinco anos (ano corrente adicionado aos últimos quatro anos);

3.6. Quatro cópias do projeto de tese a ser desenvolvido no PEA (modelo em anexo);

3.7. Carta de avaliação das potencialidades do candidato, elaborada por dois Doutores com especialidade na área pretendida pelo candidato;

3.8. Carta de avaliação e aprovação do projeto, elaborada pelo professor orientador, indicando a qual projeto o candidato estará vinculado à pesquisa e sua viabilidade financeira.


    DA MIGRAÇÃO DE NÍVEL

   1. Define-se como Migração de Nível o processo pelo qual, o aluno regularmente matriculado no curso de Mestrado pode migrar para aluno regular do curso de Doutorado, desde que atendidos os requisitos mínimos exigidos pelo PEA.

   2. Para solicitar a Migração de Nível, o aluno regular de Mestrado deverá atender os seguintes requisitos mínimos:

2.1. Estar matriculado no curso há pelo menos 12 meses e no máximo 18 meses (considerada a contagem de prazo desde a data da matrícula inicial no curso de Mestrado);

2.2. Ter cumprido os créditos obrigatórios e eletivos exigidos pelo curso de Mestrado no PEA, com coeficiente de rendimento igual ou superior a 2,7 (dois vírgula sete), calculado segundo critérios estabelecidos na Resolução 012/2017-CEP;

2.3. Ter no mínimo dois artigos científicos publicados ou aceitos para publicação em periódico Qualis B1 ou superior (considerando o Qualis da Biodiversidade vigente no ano de solicitação) até a data de solicitação da Migração de Nível;

2.4. Estar inserido em grupo de pesquisa no CNPq.

    3. Os candidatos à Migração de Nível deverão apresentar à secretaria do PEA os seguintes documentos:

3.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado de uma foto 3x4 (modelo no www.pea.uem.br);

3.2. Cópia do Histórico de Mestrado;

3.3. Currículo Lattes completo, com documentação comprobatória da produção científica exigida no item 5c;

3.4. Quatro cópias do projeto de pesquisa de Doutorado a ser desenvolvido no PEA (modelo em anexo), com proposta de trabalho endossada pelo orientador de Doutorado pretendido, a ser avaliado pelo Conselho Acadêmico do PEA;

3.5. Carta de avaliação das potencialidades do candidato, elaborada por dois Doutores com especialidade na área pretendida pelo candidato;

3.6. Carta de avaliação e aprovação do projeto, elaborada pelo professor orientador, indicando a qual projeto o candidato estará vinculado à pesquisa e sua viabilidade financeira;

3.7. Relatório a ser avaliado pelo Conselho Acadêmico do PEA, com parecer do orientador do Mestrado, que demonstre o ótimo desempenho no desenvolvimento das atividades de dissertação;

3.8. Termo de compromisso de defesa da dissertação de Mestrado no prazo máximo de 90 dias após a aprovação da mudança de nível, com anuência do orientador do Mestrado.


    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. O PEA não se compromete a fornecer bolsa de estudos ou quaisquer tipos de recursos financeiros aos candidatos que ingressarem no curso de Doutorado do PEA por essas categorias.Os orientadores são responsáveis pela manutenção financeira da pesquisa e a viabilização de bolsas por vias alternativas, não vinculadas ao PEA. Essas modalidades diferem das demais pelo fato de o potencial orientador contatar e convidar o potencial candidato, o qual desenvolverá projeto específico coordenado ou desenvolvido pelo professor orientador.

   2. As solicitações de ingresso no regime de Fluxo Contínuo ou Migração de Nível serão realizadas na secretaria do PEA, bloco G-90, sala 09, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30min e 13h30min às 17h30min, sendo as mesmas efetuadas pelo orientador.

   3. A decisão sobre o ingresso no curso de Doutorado por essas modalidades caberá ao Conselho Acadêmico do PEA, após apreciação do parecer de uma comissão própria para tal finalidade designada pelo Conselho Acadêmico do PEA.

   4. Não caberá recurso em nenhuma instância da decisão final sobre o ingresso no curso de Doutorado após a homologação pelo Conselho Acadêmico do PEA.

   5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Acadêmico do PEA.


     NORMAS PARA EXAME DE SELEÇÃO DO PEA

     (Aprovado Resolução nº 226/17- PEA)

1. O exame de seleção ao curso de mestrado e doutorado terá periodicidade anual, ou a critério do Conselho Acadêmico do PEA.

2. O número de vagas, a serem abertas para os cursos de mestrado e doutorado, será estabelecido pelo Conselho Acadêmico do PEA, em função da disponibilidade dos docentes orientadores e projetos de pesquisas para financiamento dos trabalhos de dissertações/teses, com posterior encaminhamento ao Conselho Interdepartamental para aprovação

3. Anualmente o Conselho Acadêmico designará duas comissões de seleção, uma para o mestrado e outra para o doutorado, as quais ficarão responsáveis pela elaboração, aplicação e correção das provas.

4. O Conselho Acadêmico do PEA deve analisar e aprovar a relação do número de vagas solicitadas pelos orientadores.

5. Poderão inscrever-se para seleção do curso de mestrado os graduados e graduandos que estejam cursando o último período, ficando a matrícula condicionada ao comprovante de conclusão da graduação.

6. Poderão inscrever-se para seleção do curso de doutorado:

6.1. portadores do título de mestre em áreas afins ao Programa;

6.2. não portadores do título de mestre. Neste caso, o Conselho Acadêmico do PEA designará Comissão Assessora, constituída de 5 docentes credenciados no Programa, para analisar preliminarmente o currículo do candidato. Esta análise consistirá em avaliar a experiência científica e maturidade profissional do candidato, que deverá ser equivalente à de um portador do título de mestre. Cada membro da comissão deverá elaborar um parecer;

6.3. concluintes do curso de mestrado, desde que tenham satisfeito todas as exigências para obtenção do título, ou seja, entrega das cópias de dissertação corrigidas e encaminhamento do trabalho final para publicação, conforme normas.

7. As informações para seleção serão divulgadas através do site do PEA. A inscrição deverá ser realizada segundo as instruções divulgadas no Edital, respeitando-se a data, local e horário estipulado.

8. Encerrado o prazo de inscrição, a documentação será submetida ao Conselho Acadêmico do PEA para homologação e a lista dos candidatos homologados será divulgada conforme previsto no Edital de Seleção. Somente poderão submeter-se ao processo seletivo os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas e apresentarem documento de identificação.

9. Não serão homologadas as inscrições dos candidatos:

9.1. ao mestrado e doutorado que não satisfizerem as exigências do Edital de Seleção;

9.2. ao mestrado e doutorado que não obtiverem aceite do orientador responsável à vaga pretendida;

9.3. ao mestrado que titularam em cursos de graduação de curta duração, exceto quando o candidato tiver título de especialização na área do Programa;

9.4. ao doutorado, não portadores do título de mestre, que não obtiveram parecer favorável da maioria dos membros do Conselho Acadêmico.

10. Serão homologadas as inscrições dos candidatos graduados e/ou pós-graduados em cursos de Ciências Biológicas e Ecologia, desde que atendidas as exigências do item anterior. As inscrições de candidatos de outras áreas serão analisadas pelo Conselho Acadêmico do PEA.

11. Cada orientador poderá avalizar mais candidatos do que o número de vagas por ele abertas.

  1. o candidato poderá concorrer apenas à vaga pela qual fez opção;

  2. o candidato concorrerá tanto na classificação geral, dentro do número total de vagas oferecidas para os cursos, quanto pelo número de vagas do orientador.

  3. caso dois ou mais candidatos concorram por uma única vaga, esta será ocupada pelo candidato que obtiver melhor classificação geral e os demais ficam desclassificados.

  4. caso nenhum dos candidatos avalizados para uma vaga específica obtenha classificação, a vaga ficará sem ser preenchida, não podendo em hipótese alguma ser ocupada por candidatos preteridos em outras vagas.

12. O processo seletivo será de responsabilidade das comissões, de acordo com o disposto no Edital de Seleção.

  1. a seleção para o curso de mestrado constará de prova de conhecimento, prova de inglês e análise de currículo.

  2. a seleção para o curso de doutorado constará de análise de conhecimentos teóricos em Ecologia, proposta de projeto e análise de currículo.

  3. A pontuação dos currículos dos candidatos aos cursos de mestrado e doutorado seguirá o exposto no Edital de Seleção aprovado pelo Conselho Acadêmico do PEA.

13. Os candidatos classificados, obedecendo ao número de vagas abertas para os cursos e o número de vagas abertas pelos orientadores, deverão efetivar suas matrículas em época a ser divulgada no site do PEA, mediante apresentação dos documentos exigidos. O candidato que não o fizer dentro do prazo previsto, será automaticamente desclassificado e o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação, será chamado.


NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES DO PEA

(Aprovado Resolução nº 053/02-PEA)

1. O corpo docente do PEA será constituído por docentes credenciados para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e orientação de dissertações e teses.

1.1. Entende-se por docentes, professores de ensino superior e/ou pesquisadores com titulação de doutor.

2. Para abrir vaga para orientação no curso de doutorado, o docente deverá ter orientado pelo menos um pós-graduando no curso de mestrado, com dissertação defendida até a data da matrícula do novo pós-graduando, candidato à orientação.

3. O docente que em 2 anos consecutivos não atingir a média de um artigo/ano publicado em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro, não poderá abrir vagas para orientação na etapa subsequente de admissão de alunos.

4. Os membros do corpo docente estão obrigados a fornecer à secretaria os dados necessários ao Relatório Anual da Capes, dentro dos prazos estabelecidos e divulgados pela secretaria.

5. O docente que não fornecer as informações citadas no item anterior no prazo estabelecido não poderá abrir vagas de orientação na próxima etapa de admissão de alunos.

6. O docente que em qualquer data completar 2 anos consecutivos sem ter exercido nenhuma atividade de orientação de mestrado e/ou doutorado, ou ainda não ter oferecido disciplina, será automaticamente excluído do Programa.

7. Admissão de docentes deverá ser requerida ao Colegiado com apresentação da seguinte documentação:

7.1. Currículo (modelo Lattes);

7.2. Carta de indicação de pelo menos 3 membros do corpo docente do PEA.

7.3. Carta explicando sua inserção dentro da área de atuação do PEA;

8. Será avaliado para credenciamento:

8.1. necessidade do Programa em absorver o profissional na área requerida;

8.2. adequação aos objetivos do Programa;

8.3. avaliação do currículo dos últimos 5 anos.

9. O enquadramento do docente no Curso será feito de acordo com a política de avaliação dos Cursos pela CAPES em vigor.